fechamento do local do parquinho ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE AUTORIZAÇÃO MODELO DE PUBLICAÇÃO AVISO DE DISPENSA MODELO ANEXO V DECLARAÇÃO UNIFICADA MODELO ANEXO IV DECLARAÇÃO DE MICRO EMPRESA MODELO ANEXO II MODELO DE PROPOSTA EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Obras ANEXO III – Minuta de Contrato OBRA