MODELO ANEXO IV DECLARAÇÃO DE MICRO EMPRESA MODELO ANEXO V DECLARAÇÃO UNIFICADA MODELO DE PUBLICAÇÃO AVISO DE DISPENSA TERMO DE AUTORIZAÇÃO TERMO DE REFERENCIA – AQUISIÇÃO DE ENFEITES DE NATAL EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO MINUTA ATA DE REGISTRO ANEXO III MODELO ANEXO II MODELO DE PROPOSTA