iluminação pública MODELO ANEXO IV DECLARAÇÃO DE MICRO EMPRESA MODELO ANEXO V DECLARAÇÃO UNIFICADA MODELO DE PUBLICAÇÃO AVISO DE DISPENSA MODELO TERMO DE REFERENCIA DISPENSA TERMO DE AUTORIZAÇÃO EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO MODELO ANEXO II MODELO DE PROPOSTA MODELO ANEXO III Minuta de Contrato