A Prefeitura Municipal de Pedro Teixeira, ADM 2021/2024 comunica aos interessados que nesta segunda-feira estarão abertas as inscrições para e processo de seleção das nove casas populares do conjunto habitacional Sebastião de Almeida.
Os interessados devem atender cumulativamente aos seguintes critérios conforme a lei 565/2023. Art. 5.
I- Ser beneficiário do alugue social
II – comprovar residência no município nos últimos cinco anos
III. Inscrição no CADÚNiCO do Governo Federal
IV. Idade Superior a 18 anos
V. O requerente ou qualquer membro do grupo familiar não possuir nenhum imóvel
VI. Não tenha sido beneficiado de programa habitacional
VII- não possuir nenhum tipo de registro de antecedentes
As inscrições serão realizados no CRAS na Rua Jacinto Eugênio , n77 e os interessados deverão preencher o formulário que será de disponibilizado e apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição, bem como de todo o grupo familiar:
– Carteira de identidade
– CPF
– certidão de regularidade do CPF
– Certidão de nascimento a casamento
– Comprovante de residência atual e dos últimos cinco anos
-titulo de eleitor
– Carteira de trabalho
– comprovante de inclusão no cadunico
– Certificado de reservista (homens)
– Comprovante de beneficiário do BPC
– Atestado médico com validade máxima de 180 dias que comprove deficiência
– Declaração de baneficiario do auxílio aluguel
– certidão negativa de registro de imóveis emitido pelo cartório
– certidão negativa de inscrição imobiliária da Prefeitura de Pedro Teixeira
Mais informações AQUI e diretamente no CRAS Pedro Teixeira.