serviços responsabilidade técnica MODELO ANEXO III Minuta de Contrato MODELO ANEXO IV DECLARAÇÃO DE MICRO EMPRESA MODELO ANEXO V DECLARAÇÃO UNIFICADA MODELO DE PUBLICAÇÃO AVISO DE DISPENSA TERMO DE AUTORIZAÇÃO TERMO DE REFERÊNCIA – MÉDICO VETERINÁRIO EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO MODELO ANEXO II MODELO DE PROPOSTA